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Licitações
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Dispensa

Visando ao Cumprimento emergencial da determinação do PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5000911-60.2025.8.24.0242/SC, OFÍCIO Nº 310089095459, o qual solicita DETERMINA para Instituição de Longa Permanência de Crianças e Adolescentes a infante A.A.D.S.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIM
Local
Ipumirim/SC
CNPJ do órgão
11329956000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11329956000158-1-000001/2026

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Dispensa29/09/2026

contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento, mediante disponibilização de 6 (seis) vagas, em razão da superlotação do Abrigo Institucional Beato Epitácio Schumacher e da necessidade de cumprimento das medidas protetivas e determinações judiciais aplicáveis, inclusive da medida protetiva nº 5005047-87.2026.8.24.0041/SC e Mandado Judicial nº 310101944195.Ver processo

Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra · Mafra/SCR$ 720 mil