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Licitações
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Dispensa

contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento, mediante disponibilização de 6 (seis) vagas, em razão da superlotação do Abrigo Institucional Beato Epitácio Schumacher e da necessidade de cumprimento das medidas protetivas e determinações judiciais aplicáveis, inclusive da medida protetiva nº 5005047-87.2026.8.24.0041/SC e Mandado Judicial nº 310101944195.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra
Local
Mafra/SC
CNPJ do órgão
15470555000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15470555000174-1-000013/2026

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