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Dispensa

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ENTIDADE ESPECIALIZADA E REGULARMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5000475-79.2026.8.24.0141/SC.

Órgão
MUNICIPIO DE WITMARSUM
Unidade compradora
Fundo Muniicpal da Crianca e do Adolescente-fmca
Local
Witmarsum/SC
CNPJ do órgão
83102442000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102442000176-1-000110/2026

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Dispensa06/11/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO À MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SOB MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL, COM GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000468-81.2026.8.24.0143/SC.Ver processo

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