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Licitações
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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), POR PRAZO INDETERMINADO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5000895-32.2024.8.24.0084/SC.

Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
Local
Belmonte/SC
CNPJ do órgão
80912108000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80912108000190-1-000091/2026

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Dispensa06/11/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO À MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SOB MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL, COM GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000468-81.2026.8.24.0143/SC.Ver processo

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