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Inexigibilidade

Visando ao Cumprimento emergencial da de determinação do PEDIDO DE MEDIDA DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5000911-60.2025.8.24.0242/SC, OFÍCIO Nº 310086886089, o qual solicita agendamento para consulta médica CARDIOPEDIATRA a infante A.A.D.S com a Profissional médica Cardiopediatra Drª. SINARA CATARINA ADAM, ainda determina a necessidade de acompanhamento especializado.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIM
Local
Ipumirim/SC
CNPJ do órgão
11329956000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11329956000158-1-000005/2026

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Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de Clínica Especializada no Tratamento de Pacientes com necessidades de cuidados intensivos, que requerem recursos tecnológicos avançados e monitorização constante, em razão de decisão judicial junto ao processo Pedido de Medida de Proteção Nº 5011397- 23.2024.8.24.0054/SC e a Nº 5005884-11.2023.8.24.0054/SC, que determinou a internação para tratamento do menor de iniciais E. da S. e da menor N. L. B. com Transtorno Psiquiátrico, crônico e agressivo.

Secretária Municipal de Saúde · Rio do Sul/SCR$ 360 mil