licitações.dehor
Dispensa

DISPENSA DE LICITACAO PARA REALIZACAO DE EXAME DE URGENCIA DA PACIENTE MARIVAN MODENA. DECISAO JUDICIAL DOS AUTOS N 0016082-25.2026.8.27.2700/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. FUNDAMENTACAO LEGAL DA LEI 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII C/C ART. 95, § 2 (PEQUENA COMPRA).

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Gurupi/TO
CNPJ do órgão
11336672000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11336672000199-1-000055/2026

Compras parecidas

Dispensa10/04/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

FMS - Fundo Municipal de Saúde · São Bento do Sul/SCR$ 90 mil