licitações.dehor

Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS FISCAIS E ADMINISTRATIVAS DA EDILIDADE, APRESENTAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS EM GERAL, MANDADOS DE SEGURANÇÃ, CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, RECURSOS, EMBARGOS, E TODOS OS MEIOS RECURSAIS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO BRASIL E DEMAIS ORGÃOS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, INCLUINDO ATUAÇÃO JUNTO AOS SISTEMAS CA

Órgão: MUNICIPIO DE CUSTODIA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Custódia
Local: Custódia/PE
CNPJ do órgão: 11358165000156
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11358165000156-1-000095/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO NAS SEGUINTES FRENTES DE ATUAÇÃO: RECUPERAÇÃO DE IRRF, RECUPERAÇÃO DE FPM E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE · Mirassol d'Oeste/MTR$ 7,9 mi

Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS EPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Alcobaça/BAR$ 144 mil

Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB · São Bento/PBR$ 8

Inexigibilidade30/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADOS AO APOIO PERMANENTE À CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA ANÁLISE JURÍDICA E NA EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES, CREDENCIAMENTOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, PROCESSOS SANCIONADORES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 102 mil

Inexigibilidade21/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL PARA FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^ COM CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS · Cícero Dantas/BAR$ 91 mil