Inexigibilidade28/05/2026Contratação de assinatura da plataforma de pesquisa jurídica Jusbrasil, na modalidade “Pesquisa Jurídica Avançada + Jus IA"CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU · Paracatu/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade09/04/2026Contratação de 20 (vinte) assinaturas anuais da plataforma de pesquisa jurídica Jusbrasil, no pacote “Pesquisa Jurídica Avançada + Jus IA”.Coordenadoria de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade03/06/2026contratação de assinatura da plataforma digital Jusbrasil, noplano Avançado + Jus IA (Pacote Profissional), para atender às necessidades de pesquisajurídica e suporte por inteligência artificial do órgão.Assinatura anual Jusbrasil (Plano Avançado + Jus IA) –Pacote Profissional (Até 10 usuários)PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE · Alegre/ESR$ 15 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação da assinatura da plataforma de pesquisa jurídica JUSBRASIL, no plano "Pesquisa Jurídica Avançada + Jus IA", para atendimento das demandas da Procuradoria JurídicaPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU - PR · Rio Bonito do Iguaçu/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · Brasília/DFR$ 8 mil