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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilı́brio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades (...)

Órgão: MUNICIPIO DE ARAPIRACA
Unidade compradora: MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Local: Arapiraca/AL
CNPJ do órgão: 12198693000158
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 12198693000158-1-000184/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 720 mil

Dispensa05/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudos, avaliações e cálculos atuariais, incluindo emissão de pareceres, demonstrações e acompanhamento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / Fundo de Previdência / Plano de Benefícios / Passivo Atuarial, conforme normas vigentes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e legislação correlata.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESERVA · Reserva/PRR$ 13 mil