Inexigibilidade01/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA SINGULAR, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BAMBA - PREFEITURA MUN.DE SANTA CRUZ DA VITORIA · Santa Cruz da Vitória/BAR$ 132 mil
Inexigibilidade29/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS, INCLUSO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.CÂMARA MUNICIPAL · Lagoa Nova/RNR$ 102 mil
Inexigibilidade10/08/2026EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPALMUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT · Campo Verde/MTR$ 180 mil
Inexigibilidade04/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS · Carnaúba dos Dantas/RNR$ 60 mil
Inexigibilidade03/08/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA CONTENCIOSA GERAL AO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, À PREFEITURA MUNICIPAL E A SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM DEDICAÇÃO ÀS SEGUINTES ATIPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 264 mil