Dispensa18/03/2026
Possibilitar ao TJ-AL, a utilização, via webservice, do banco de dados da OAB, integrando a consulta aos sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. Isso, a fim de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados. Referente ao Termo de Cooperação 001/2026.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0