Dispensa16/06/2026
Contratação de prestação de serviços advocatícios para atendimentos de demandas da administração municipal e demandas sociais correlatas.
Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas · Rochedo de Minas/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade
Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço advocatícios relativos a demandas judiciais, junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial
- Órgão
- PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
- Local
- Portalegre/RN
- CNPJ do órgão
- 12993564000151
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 12993564000151-1-000033/2025
Compras parecidas
Inexigibilidade24/02/2026
Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À elaboração de pareceres jurídicos nas áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo.
Câmara de Vereadores de Valente · Valente/BAR$ 114 mil
Inexigibilidade10/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE · São João do Rio do Peixe/PBR$ 96 mil
Inexigibilidade21/02/2026
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS E AO GABINETE DA PREFEITA, ANÁLISES JURÍDICAS DE SUAS FUNDAMENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS LEGAIS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM VETOS DE LEIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SOLICITADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ATOS DE PESSOAL, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, À EXCEÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. RECURSOS E DILIGÊNCIAS DE NATUREZA JURÍDICA JUNTO AO TCM-GO, TCE E TCU
PODER EXECUTIVO EDEALINA · Edealina/GOR$ 228 mil
Inexigibilidade17/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, COM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES E AOS VEREADORES; COMPARECIMENTO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AUXILIAR OS EDIS, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA CONTRATADA NO HORÁRIO DE SESSÃO E REMOTO (TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E, A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A RESPEITO DOS PROJETOS QUANDO SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, CASO NÃO HAJA PARECER DO SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE ADVOGADO (LC 003/2005) CUJA ATRIBUIÇÃO DO MESMO LHE IMPUTA EMITIR PARECERES, QUANDO SOLICITADO E OUTRAS TAREFAS AFINS.
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL · Campinas do Sul/RSR$ 44 mil