Inexigibilidade20/10/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AO MENOR A.M.B.D.O.A., CONFORME MEDIDA DE PROTEÇÃO DE AUTOS N. 5006413-25.2022.8.24.0067/SC, LEI MUNICIPAL N. 8.171/2023, ATA CMDCA N. 010/2024 E LEI MUNICIPAL N. 4.812/2001, ATENDENDO DEMANDA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 16 mil