“Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais com CNPJ) para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, na modalidade presencial, de forma complementar à cobertura assistencial ofertada pela Rede Municipal de Saúde/SUS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência”