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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a reforma e adequação de cadeira de rodas sob medida, atualmente em uso pela paciente A. V. R., 13 anos, portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Três Lagoas/MS
CNPJ do órgão
13034603000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13034603000156-1-000008/2026

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Dispensa30/07/2026

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 4 mil