Dispensa11/08/2026encerrado
Compra de cadeiras de rodas dobráveis - adulto, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa
Aquisição de cadeira de rodas adulto dobrável para atendimento de paciente assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAMBEIRO
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
- Local
- Jambeiro/SP
- CNPJ do órgão
- 45190824000100
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 45190824000100-1-000106/2026
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Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 4 mil