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Aquisição de cadeira de rodas motorizada, incluindo adaptações, conforme prescrição técnica, destinada à locomoção de paciente atendido pela Seção de Recuperação e Fisioterapia Zona Noroeste - SERFIS-ZNO, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTOS
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Santos/SP
CNPJ do órgão
58200015000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
58200015000183-1-000118/2026

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Dispensa30/07/2026

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

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