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Inexigibilidade

Contratação da pessoa jurídica para ministrar aulas do “Curso de Prevenção ao Assédio no Trabalho: Causas, consequências e danos psíquicos”, na modalidade híbrida, presencial e com transmissão online, com até 50 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acesso à distância, com carga horária total de 3 (três) h/a, a ser realizada no dia 06/05/2026, conforme Plano Geral de Capacitação (ID. 0602031), constantes dos autos do Processo SEI nº 80520907.000016/2026-15.

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
13100722000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13100722000160-1-000047/2026

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