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Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica para ministrar Seminário da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação, de forma presencial, nos dias 4 e 5 de maio de 2026 (palestra e curso), com carga horária de 10 horas/aula.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04567897000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04567897000190-1-000065/2026

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Contratação da pessoa jurídica para ministrar aulas do “Curso de Prevenção ao Assédio no Trabalho: Causas, consequências e danos psíquicos”, na modalidade híbrida, presencial e com transmissão online, com até 50 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acesso à distância, com carga horária total de 3 (três) h/a, a ser realizada no dia 06/05/2026, conforme Plano Geral de Capacitação (ID. 0602031), constantes dos autos do Processo SEI nº 80520907.000016/2026-15.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 1 mil