Dispensa de licitação para aquisição de camas e colchões destinados às demandas operacionais da Marinha do Brasil durante a temporada de verão no Município de Porto Belo e região, período em que há significativo aumento do fluxo turístico, de embarcações de recreio e de atividades náuticas, exigindo intensificação das ações de fiscalização, inspeção naval, segurança da navegação e ordenamento do tráfego aquaviário.