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Licitações
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Inexigibilidade

contratação da do facilitador/docente, Carlos Augusto Alcântara Machado, CPF 201.545.185-49, visando à realização da palestra "O princípio constitucional da fraternidade como fundamento para concretização dos direitos humanos fundamentais" para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõe o público externo.

Órgão
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Local
Aracaju/SE
CNPJ do órgão
13166970000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13166970000103-1-000139/2026

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