Dispensa11/08/2026
Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada para análise de Projetos de Lei Complementar.
CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC · Correia Pinto/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade
Contratação da prestação de serviço técnico especializado para a análise técnica de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, objetivando apurar o cumprimento da legislação vigente, com a emissão de Parecer Técnico contendo sugestões de eventuais alterações e complementações necessárias, com a finalidade de subsidiar a atuação da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, conforme Termo de Referência e Proposta de Preço
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE
- Local
- Nazaré/BA
- CNPJ do órgão
- 13250063000148
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 13250063000148-1-000003/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade06/03/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, a fim de executar os serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao Poder Legislativo.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO · São Patrício/GOR$ 94 mil
Inexigibilidade10/08/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa, de natureza predominantemente intelectual, destinados à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, visando subsidiar a atuação institucional da Câmara Municipal durante a apreciação e a tramitação legislativa da proposta orçamentária
Câmara Municipal de Esplanada · Esplanada/BAR$ 71 mil
Inexigibilidade31/03/2026
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria econômico-financeira e orçamentária aplicada ao processo legislativo, com foco na análise de impacto financeiro, orçamentário e fiscal de projetos de lei, proposições legislativas e matérias encaminhadas pelo Poder Executivo ou de iniciativa parlamentar, bem como no suporte técnico às Comissões Permanentes e aos vereadores durante as fases de elaboração, tramitação e deliberação das proposições legislativas. A atuação possui natureza consultiva, preventiva e estratégica, voltada ao fortalecimento da atividade legislativa sob o enfoque fiscal.
CÂMARA MUNICIPAL · Extremoz/RNR$ 120 mil
Inexigibilidade15/04/2026
Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...
Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 90 mil