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Licitações
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Dispensa

Aquisição de medicamentos por meio de Dispensa deLicitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, paracontratação direta e emergencial destinada ao cumprimento de determinações judiciais.A necessidade de aquisição de medicamentos a pacientes que ajuizaram ações judiciais e obtiveramprovimento, mesmo que por sede de tutela antecipada, ainda com força executória vigente.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
Unidade compradora
Fundo de Saúde de Alegre
Local
Alegre/ES
CNPJ do órgão
13571334000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13571334000167-1-000015/2026

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Dispensa08/10/2026

Aquisição de Medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais. Trata-se de compra para pacientes NOVO por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023. Novos processos licitatórios de aquisição dos medicamentos por ata de registro de preço serão iniciados paralelamente de forma prioritária.Ver processo

EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Vitória/ESR$ 1 mil