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Licitações
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Dispensa

Aquisição de Medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais. Trata-se de compra para pacientes NOVO por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023. Novos processos licitatórios de aquisição dos medicamentos por ata de registro de preço serão iniciados paralelamente de forma prioritária.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Unidade compradora
EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Local
Vitória/ES
CNPJ do órgão
27080605000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27080605000196-1-001334/2026

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