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Pregão - Eletrônicoencerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada visando a operacionalização integral do Curso de Formação da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA, correspondente à disciplina de Armamento e Tiro, em conformidade com a matriz curricular norteadora da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o Decreto Federal nº 11.615/2023 e as Instruções Normativas nº 09/2022 e nº 310/2025 da Polícia Federal, assegurando a formação e a capacitação técnica exigida para o exercício das atividades armadas da corporação.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA
Local
Porto Seguro/BA
CNPJ do órgão
13635016000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13635016000112-1-000176/2026

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Pregão - Eletrônico20/03/2026encerrado

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE · Porto Seguro/BAR$ 176 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico30/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, planejamento, coordenação técnico-pedagógica, gestão logística, gestão administrativa e execução de programa de capacitação operacional aplicada aos servidores da Guarda Municipal de Nova Serrana/MG, para 60 candidatos do concurso público vigente em 02/2024, em conformidade sugestiva com a matriz geral curricular nacional da SENASP e com disciplinas teórico-práticas, com 476 horas/aula, MEAF – Manuseio e emprego de arma de fogo e defesa pessoal policial com carga horaria de 160 horas/aula, totalizando 636 horas/aulas, em apoio às atividades formativas institucionais promovidas pela Administração Pública

Unidade Única · Nova Serrana/MGR$ 575 mil