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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, planejamento, coordenação técnico-pedagógica, gestão logística, gestão administrativa e execução de programa de capacitação operacional aplicada aos servidores da Guarda Municipal de Nova Serrana/MG, para 60 candidatos do concurso público vigente em 02/2024, em conformidade sugestiva com a matriz geral curricular nacional da SENASP e com disciplinas teórico-práticas, com 476 horas/aula, MEAF – Manuseio e emprego de arma de fogo e defesa pessoal policial com carga horaria de 160 horas/aula, totalizando 636 horas/aulas, em apoio às atividades formativas institucionais promovidas pela Administração Pública

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Nova Serrana/MG
CNPJ do órgão
18291385000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18291385000159-1-000058/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01898/26 Emenda impositiva do CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO GUARDA, Código FICHA 428 Justifica-se a realização do referido curso tendo em vista a necessidade de capacitação contínua dos Guardas Civis Municipais, especialmente no que tange às técnicas de progressão tática e reação em áreas de alto risco, bem como à padronização da conduta de patrulhamento urbano e rural, competências essenciais para o desempenho seguro e eficiente das atividades operacionais. O treinamento proposto contempla a simulação de situações reais de confronto, proporcionando aos agentes o desenvolvimento de habilidades técnicas, táticas e comportamentais, com ênfase no controle emocional sob estresse, tomada de decisão em cenários críticos e atuação coordenada em equipe. Ademais, a capacitação contribui para a padronização de procedimentos operacionais, reduzindo a margem de erro durante as intervenções, bem como mitigando riscos à integridade física dos agentes e de terceiros, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Dessa forma, o investimento na qualificação profissional mostra-se imprescindível para o aprimoramento das ações de segurança pública no âmbito municipal, assegurando maior eficiência, legalidade e proteção à coletividade. Ressalta-se, ainda, que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

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