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Dispensa

O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Condeúba, conforme especificações constantes na proposta, constantes do Processo Administrativo nº 007/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE CONDEUBA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CONDEÚBA
Local
Condeúba/BA
CNPJ do órgão
13694138000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13694138000180-1-000011/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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