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Dispensa

O objeto do presente Contrato consiste na Contratação de empresa de sistemas para publicação do Diário Oficial, envio e gerenciamento de publicações oficiais, divulgação de atos no PNCP nos termos da Lei nº 14.133/2021 e fornecimento de e-mails corporativos institucionais.

Órgão
MUNICIPIO DE CONDEUBA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CONDEÚBA
Local
Condeúba/BA
CNPJ do órgão
13694138000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13694138000180-1-000016/2026

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A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação e licenciamento de sistema de gestão de publicações oficiais, incluindo disponibilização e manutenção de diário oficial eletrônico próprio do município com portal institucional e ferramentas (homepage, e-SIC e ouvidoria), bem como serviços de publicação dos atos oficiais em jornal de grande circulação e suporte às publicações obrigatórias no Diário Oficial da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Dispensa16/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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