licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS

Órgão: MUNICIPIO DE CONDEUBA
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE CONDEÚBA
Local: Condeúba/BA
CNPJ do órgão: 13694138000180
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13694138000180-1-000013/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de Serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para a recuperação dos valores pagos a menor pela União Federal a este município, em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE · Iguaba Grande/RJR$ 0

Inexigibilidade19/06/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL · São Lourenço do Sul/RSR$ 1

Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de serviços advocatícios especializados para recuperação de créditos do SUS.

Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 300 mil

Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO · São Jerônimo/RSR$ 0

Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União, com o objetivo de revisar e atualizar os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, e obter o ressarcimento das diferenças não repassadas ao Município nos últimos 5 (cinco) anos

Prefeitura Municipal de São Bentinho · São Bentinho/PBR$ 100 mil