licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de serviços advocatícios especializados para recuperação de créditos do SUS.

Órgão: MUNICIPIO DE POCO BRANCO
Unidade compradora: Prefeitura
Local: Poço Branco/RN
CNPJ do órgão: 08311904000140
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 08311904000140-1-000104/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade16/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE SAÚDE, VISANDO A PROPOSITURA DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS ETC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São João do Paraíso/MAR$ 101 mil

Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS

MUNICÍPIO DE CONDEÚBA · Condeúba/BAR$ 0

Inexigibilidade30/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

SECRETARIA DE SAUDE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 10,8 mi

Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi

Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO NAS SEGUINTES FRENTES DE ATUAÇÃO: RECUPERAÇÃO DE IRRF, RECUPERAÇÃO DE FPM E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE · Mirassol d'Oeste/MTR$ 7,9 mi