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Inexigibilidade

O presente contrato tem por objeto a aquisição do imóvel, sem qualquer construção, composto por duas áreas contíguas integrantes de área maior, situado às margens da Rodovia BA 432, em área de transição urbano-rural deste Município, com área total correspondente a 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), sendo 9.000,00 m² (nove mil metros quadrados) destinados ao Mercado do Produtor Municipal e 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados) destinados à Rodoviária Municipal.

Órgão
MUNICIPIO DE CANARANA
Unidade compradora
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Local
Canarana/BA
CNPJ do órgão
13714464000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13714464000101-1-000027/2026

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A presente licitação tem por objetivo a INEXIGIBILIDADE para, "DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RODOVIA SC-100, BAIRRO GAROPABA DO SUL, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 18, QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO VALVERDE II, COM ÁREA DE 329,56M² (TREZENTOS E VINTE E NOVE METROS E CINQUENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 08/2026"

DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS · Jaguaruna/SCR$ 90 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Constitui objeto da presente contratação, por inexigibilidade de licitação, a compra de imóvel urbano, registrado sob a matrícula nº 4.789 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Orleans/SC, localizado na esquina da Rua Mane Vico com a Rua Sem Denominação 202, nº S/N, bairro Mina Nova, no município de Lauro Müller/SC, com coordenadas UTM 656393.16 m E e 6855740.39 m S. Para fins da presente contratação, está sendo adquirida a área de 4.681,485 m² (quatro mil, seiscentos e oitenta e um vírgula quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados), conforme delimitação constante em laudo e mapa anexo. O valor global da aquisição é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 250 mil
Inexigibilidade25/03/2026

Aquisição de imóvel com área total de 06,80.62 ha, localizado às margens da Rodovia BR-491, bairro Bárbaras – Sítio Pinhal, em Alfenas/MG, destinado à constituição de patrimônio público estratégico. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e industrial municipal, atrair investimentos e incentivar a instalação de empreendimentos industriais, visando à geração de emprego, renda, dinamização da cadeia produtiva local e incremento da arrecadação, com entrega imediata e integral à Prefeitura Municipal de Alfenas/MG.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 2,0 mi