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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para diagnóstico de Segurança e Medicina e Saúde do trabalho, visando cumprir o Decreto Federal nº. 8.373 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Itarantim-Ba.

Órgão
MUNICIPIO DE ITARANTIM
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE ITARANTIM
Local
Itarantim/BA
CNPJ do órgão
13751276000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13751276000153-1-000022/2026

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Inexigibilidade06/05/2026

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ · Itacaré/BAR$ 120 mil
Dispensa19/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Medicina e Segurança do Trabalho, pelo período de 12 meses, para atendimento das demandas do setor de Recursos Humanos desta Autarquia Municipal de sertãozinho, por meio do Departamento Administrativo. A contratação dos serviços é essencial para assegurar a adequada gestão das ações de Saúde do Trabalho no âmbito desta Autarquia, promovendo a proteção da saúde e integridade física dos servidores municipais. Para tanto, faz-se necessária a atuação de profissionais especializados - Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho - que não integram o quadro permanente da instituição. A contratação também tem por finalidade garantir o cumprimento da exigências previstas nas Normas Regulamentadoras instituídas pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como das disposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Municipais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 30 mil