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Inexigibilidade

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO MINERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) PARA ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO

Órgão
MUNICIPIO DE ITORORO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itororó
Local
Itororó/BA
CNPJ do órgão
13752993000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13752993000108-1-000011/2026

Compras parecidas

Dispensa22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM/MG, VISANDO À EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA USO EXCLUSIVO EM ESTRATAS VICINAIS, VEDADA SUA COMERCIALIZAÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Congonhal/MGR$ 7 mil