[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Vargas Nº 11B , Centro, Jiquiriçá-BA, para servir a família da Srª. Ana Cleide Brito Silva, conforme art.22, `PAR`IV, da Lei Municipal nº 270/2018, que dispõe sobre Benefício Eventual de Moradia.