[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel situado na Praça Dr° José Gonçalves da Silva, n°102, Centro, Jiquiriçá-Ba, para servir a família da Sr.ª Maria Bastos, conforme art.22, `PAR`IV, da Lei Municipal nº 270/2018, que dispõe sobre Benefício Eventual de Moradia.