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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na realização de evento cultural para artistas e agente culturais, previsto nos termos da Lei Nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), do Decreto N° 11.740/2023 (decreto PNAB) e do decreto Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Órgão
MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
Local
Jiquiriçá/BA
CNPJ do órgão
13764659000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13764659000166-1-000196/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 5 mil