Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Ibotirama
Inexigibilidade

contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à assessoria jurídica para as atividades da administração municipal voltada para acompanhamentos e feitura de todos os atos nos processos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Federal de 2ª (segunda) instância e, se necessário for até o Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal de 1º e 2º instância, com a adoção de medidas e dos recursos pertinentes em todas as Instâncias, e, junto ao Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão
MUNICIPIO DE IBOTIRAMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA
Local
Ibotirama/BA
CNPJ do órgão
13798152000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13798152000123-1-000030/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade12/02/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA PARA ACOMPANHAMENTOS E FEITURA DE TODOS OS ATOS NOS PROCESSOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE 1ª (PRIMEIRA) E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA) BEM COMO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS E DOS RECURSOS PERTINENTES E, JUNTO AO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, E AINDA DOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Ver processo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Campo Alegre de Lourdes/BAR$ 264 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, assessoria jurídica e patrocínio ou defesa de causas administrativas e judiciais, na área de direito administrativo, constitucional e financeiro, perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Tribunais Superiores (STJ e STF).Ver processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · Ipiaú/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade04/11/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA · Belmonte/BAR$ 180 mil
Inexigibilidaderegistro de preços12/03/2026

Contratação de Prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, a nível de segunda instancia; Execução da Dívida Ativa; Consultoria jurídica em assuntos que envolvam a Administração Municipal, através de elaboração de pareceres jurídicos sobre qualquer área da atividade estatal; Assessoria Jurídica na celebração de Contratos da Administração Municipal e convênios; Processos de desapropriação; Instauração de processo administrativo planejamento, gestão disciplinar; administrativa, Elaboração de Pareceres, patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou dministrativas, consultoria na área de licitações e Contratos, Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada Jurídica Administrativa, junto ao TJ-BA e TRF, que não substituam as funções da Procuradoria Municipal de acordo a demanda do Município.Ver processo

MUNICÍPIO DE ITARANTIM · Itarantim/BAR$ 180 mil