locação de imóvel urbano situado na Avenida Tiradentes, nº 704, Bairro São Francisco, Ibotirama/BA, de propriedade da Sra. Aparecida de Fátima Andrade Lemos Morais, destinado à implantação e ao funcionamento da Casa-Lar, unidade de acolhimento institucional vinculada à proteção social especial de alta complexidade, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por aplicação de medida protetiva, requisição do Conselho Tutelar ou determinação da autoridade competente.