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Pregão - Eletrônicoencerrado

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo justifica-se pela necessidade de garantir o correto acompanhamento, controle e cumprimento das obrigações acessórias mensais e anuais das 44 (quarenta e quatro) Unidades Executoras dos Caixas Escolares do Município, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação

Órgão
MUNICIPIO DE TUCANO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TUCANO
Local
Tucano/BA
CNPJ do órgão
13810312000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13810312000102-1-000003/2026

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Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria educacional, destinados ao fortalecimento da gestão pública municipal, à regularidade fiscal e à eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Educação, A 1.2. Serviços a serem executados, conforme detalhamento na cláusula “DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA” a) Operacionalização dos sistemas educacionais; b) Prestação de contas dos Caixas Escolares – PDDE; c) Prestação de contas do Estado – PETE, VIA CONTEDU; d) Regularização de Unidades Executoras; e) Reformulação estatutária e regularização fiscal; f) Acompanhamento técnico permanente à Rede Municipal de Ensino.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA · Ubaíra/BAR$ 68 mil