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Inexigibilidade

ASSESSORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ANÁLISES DE VIABILIDADE ECONÔMICA, ANÁLISES DE PROJEÇÕES DE ESTIMATIVAS DO IMPACTO ORÇMANTÁRIO E FINANCEIRO, ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ANÁLISES DA COMPATIBILIDADE DOS PROJETOS DE LEI COM PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, ASSESSORAMENTO E ANÁLISES COMPARATIVAS ENTRE AS TABELAS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO E AS APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE, ESTUDOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A SUBSIDIAR DEFESAS JUDICIAIS EM QUESTOES DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, MEDIAÇÃO NOS PROJETOS DE LEI COM AS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA E OS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ASSESSORAMENTO NAS DEFINIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PESSOAL E INVESTIMENTOS.

Órgão: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Canavieiras
Local: Canavieiras/BA
CNPJ do órgão: 13817804000120
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13817804000120-1-000022/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade31/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria econômico-financeira e orçamentária aplicada ao processo legislativo, com foco na análise de impacto financeiro, orçamentário e fiscal de projetos de lei, proposições legislativas e matérias encaminhadas pelo Poder Executivo ou de iniciativa parlamentar, bem como no suporte técnico às Comissões Permanentes e aos vereadores durante as fases de elaboração, tramitação e deliberação das proposições legislativas. A atuação possui natureza consultiva, preventiva e estratégica, voltada ao fortalecimento da atividade legislativa sob o enfoque fiscal.

CÂMARA MUNICIPAL · Extremoz/RNR$ 120 mil

Inexigibilidade22/07/2026

CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ESPECIFICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORANDO DEFESAS E FAZENDO ACOMPANHAMENTO DOS • PROCESSOS NESTES ÓRGÃOS TÉCNICOS, BEM COMO SUSTENTAÇÃO ORAL. E TAMBÉM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS SOBRE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONTROLE EXTERNO. TAMBÉM INCLUI O ACOMPANHAMENTO APROFUNDADO DA EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS E SUA RELAÇÃO COM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA MAXIMIZAR OS REPASSES FINANCEIROS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE E AS POSSIBILIDADES DE CONTESTAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS QUE IMPACTEM NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema/BAR$ 120 mil

Inexigibilidade04/05/2026

Prestar serviços técnicos especializados de assessoria na gestão e revisão de cálculos judiciais, administrativos e financeiros do município, diagnóstico e mapeamento de processos que envolvam cálculos judiciais e administrativos, auditoria, revisão e validação técnica de cálculos financeiros, apoio técnico na conformidade legal e metodológica aplicada A Fazenda Pública, implementação e acompanhamento de práticas de compliance jurídico-financeiro, voltadas & mitigação de riscos, padronização de procedimentos e fortalecimento do controle interno, elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados ao suporte da secretaria municipal de administração

Secretaria de Administração · Araci/BAR$ 120 mil

Dispensa01/04/2026

ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO NA CONDUÇÃO DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029, COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS DISTRITOS E/OU SEDE DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves · Alfredo Chaves/ESR$ 64 mil

Inexigibilidade06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E GESTÃO FISCAL, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS TÉCNICOS, PROJEÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, EMISSÃO DE PARECERES E RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO À TOMADA DE DECISÕES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, À OTIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AO EQUILÍBRIO DAS CONTAS MUNICIPAIS.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · São João do Jaguaribe/CER$ 72 mil