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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnico à Secretaria Municipal de Educação do município de Maraú e à Rede Municipal de Ensino, contemplando as necessidades de orientação e ou formação da equipe de Diretores Escolares, seja na execução de recursos e prestação de contas, bem como na Gestão Administrativa e planejamento financeiro da Secretaria, objetivando atender às demandas dos Programas e Sistemas do MEC e FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Órgão
MUNICIPIO DE MARAU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Maraú
Local
Maraú/BA
CNPJ do órgão
13848973000127
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13848973000127-1-000099/2026

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Inexigibilidade16/09/2026

Contratação de empresa de natureza jurídica para a Prestação de serviços de Consultoria e assessoramento jurídico em gestão pública municipal junto a Secretaria Municipal da Educação nas seguintes áreas: processos judiciais junto a justiça estadual e federal; processos administrativos junto aos tribunais de contas dos municípios, estado e da união; atendimentos, orientações, pareceres e produção de atos administrativos para pessoal, conselhos municipais; processo administrativo, produção de atos administrativos e de legislação municipal. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Maraú-BA.Ver processo

Prefeitura Municipal de Maraú · Maraú/BAR$ 120 mil