O objeto do presente instrumento é a aquisição de novos veículos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme condições e preços estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 052/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 015/2025, cujas condições integram o presente contrato e das quais este instrumento se origina, nos termos da Lei nº 14.133/2021.