AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIFUNCIONAL Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA – NAMEI LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FERREIRA ARAÚJO Nº 97, NOVA ESPERANÇA, LAPÃO/BA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO