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Inexigibilidade

Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoio à implementação do ciclo 2 (parcela recebida em 2026) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de 1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Local
Jequié/BA
CNPJ do órgão
13894878000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13894878000160-1-000033/2026

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