A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação da Associação do Hospital Jaraguá, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para a prestação integrada, contínua e ininterrupta de serviços hospitalares de média e alta complexidade, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul e região, em caráter complementar à rede pública de saúde. Os serviços compreendem atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas e pediátricas, assistência obstétrica e neonatal, disponibilização de leitos hospitalares e de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal, realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos e serviços de apoio assistencial, em conformidade com as diretrizes, protocolos e normativas do SUS, com o Plano Operativo Assistencial – POA, com o Documento Descritivo e com o Termo de Referência.