licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos espechttps://diario.indap.org.br/publicacoes/6a328df112b41/anexo/89960ializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União.

Órgão
MUNICIPIO DE IPIRA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ipirá
Local
Ipirá/BA
CNPJ do órgão
14042659000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14042659000115-1-000145/2026

Compras parecidas

Dispensa30/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIOS E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIOS TRIBUTÁRIOS FEDERALDE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISANDO ASSEGURAR O CORRETO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, BEM COMO O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS APLICÁVEIS AO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 2026.

PODER EXECUTIVO - CÓRREGO DO OURO · Córrego do Ouro/GOR$ 64 mil
Inexigibilidade13/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 0