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Inexigibilidade

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA SUBSIDIAR O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA AOS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008.

Órgão
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Feira de Santana/BA
CNPJ do órgão
14043574000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14043574000151-1-000114/2026

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Registro de Preço para eventual aquisição de material didático consumível com formação de docente e acompanhamento pedagógico, voltados à temática da História e Cultura Afro-Brasileira, Indígena e Quilombola, destinada aos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Termo de Referência – Anexo I.

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