licitações.dehor

Inexigibilidade

Aquisição de materiais pedagógicos e educacionais destinados ao atendimento das escolas da Rede Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645/2008, que estabelece a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares.

Órgão: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Unidade compradora: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Local: Monte Alegre dos Campos/RS
CNPJ do órgão: 01615314000161
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01615314000161-1-000081/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade17/04/2026

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA SUBSIDIAR O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA AOS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Feira de Santana/BAR$ 7,5 mi

Inexigibilidade18/06/2026

Aquisição da coleção pedagógica “AFROBETO” destinada às unidades da Rede Municipal de Ensino, composta por materiais didáticos e pedagógicos voltados à valorização da cultura afro-brasileira, promoção da educação antirracista e atendimento às diretrizes da Lei Federal nº 10.639/2003.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA · Balsa Nova/PRR$ 10 mil

Dispensa05/06/2026

A presente contratacao visa promover a formacao continuada dos profissionais da educacao da Rede Municipal de Ensino abordando a tematica da educacao antirracista e da volorizacao da cultura afro brasileira em comformidade com as Leis Federais n 10.639 2003 e n 11.645 2008 que tornam obrigatorio o ensino da Historia e Cultura Afro Brasileira e Indigena no curriculo escolar.

PREFEITURA MUNICIPAL · Alto Feliz/RSR$ 3 mil

Inexigibilidade27/04/2026

Fornecimento de livros da “COLEÇÃO BRASIL PLURAL” para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro Brasileira e dos povos Indígenas”, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino desse município

Prefeitura · Coronel Ezequiel/RNR$ 179 mil

Inexigibilidade05/02/2026

Fornecimento de livros da COLEÇÃO BRASIL PLURAL para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos Indígenas e de História da Paraíba, para cumprimento da Lei Estadual nº 13.887 de 11.09.2025, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino

Prefeitura Municipal de São José dos Ramos · São José dos Ramos/PBR$ 239 mil