licitações.dehor
Inexigibilidade

Prestação de serviço advocaticios tecnicos especializados de natureza singular á defesa dos interesses e direitos do municipio de conde na atuação em conteciosos judiciais

Órgão
MUNICIPIO DE CONDE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Conde
Local
Conde/BA
CNPJ do órgão
14126692000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14126692000123-1-000171/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade22/04/2026

Serviços técnicos especializados na área jurídica, especialmente na consultoria e assessoria jurídica, junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Conde, abrangendo a defesa dos interesses do Gabinete no âmbito do contencioso judicial, na defesa de convênios e congêneres, bem como na área administrativa e perante o Ministério Público, com o trabalho sendo desenvolvido perante os tribunais e instâncias superiores

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 60 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Serviços técnicos especializados na área jurídica, especialmente na consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Conde, abrangendo a defesa dos interesses do Fundo Municipal de Saúde no âmbito do contencioso judicial, na defesa de convênios e congêneres, bem como na área administrativa e perante o Ministério Público, com o trabalho sendo desenvolvido perante os tribunais e instâncias superiores

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 60 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil