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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), INCLUINDO GESTAO E TRANSMISSAO DOS EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210, S2220 E S-2240), SUPORTE TECNICO DO SISTEMA, ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS (GRO, PGR, PCMSO E LTCAT) E ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E FISCAL DECORRENTE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA O MUNICIPIO.

Órgão: MUNICIPIO DE IBICARAI
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Ibicaraí
Local: Ibicaraí/BA
CNPJ do órgão: 14147896000140
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 14147896000140-1-000022/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIATÉCNICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), CONTEMPLANDOIMPLANTAÇÃO, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DE SST NO ESOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL · Aurelino Leal/BAR$ 59 mil

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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS SOB DEMANDA, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), VOLTADOS À GESTÃO INTEGRADA, ANÁLISE TÉCNICA, PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES RELACIONADAS À SST, INCLUINDO, CONFORME A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, ATIVIDADES RELACIONADAS A PGR, PCMSO, LTCAT, LIP, EXAMES OCUPACIONAIS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO IN LOCO, GESTÃO TÉCNICA DE AFASTAMENTOS E ATESTADOS, E APOIO TÉCNICO PARA ENVIO E VALIDAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021

Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 332 mil

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ABRANGENDO: ELABORAÇÃO E GESTÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), BEM COMO A GESTÃO DO E-SOCIAL POR MEIO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL · Cajuri/MGR$ 11 mil

Inexigibilidade26/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ENVIOS DE SST NO E-SOCIAL ATENDENDO AS DEMANDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: A) ENVIAR DADOS PRECISOS E NO PRAZO CERTO; B) COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; C) MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR; D) APRESENTAÇÃO DE EVIDÊNCIAS JULGADAS COMO OBRIGATÓRIA NO PRAZO DO E-SOCIAL; E) MANTER EM DIA TODA A DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, ATUALIZAÇÕES, INCLUINDO AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO ENTRE OUTRAS; F) ENVIOS DE SST NO E-SOCIAL: EVENTOS 2210, 2220 E 2240; G) UMA VISITA TÉCNICA MENSAL.

PODER EXECUTIVO · Santa Fé de Goiás/GOR$ 78 mil

Dispensa26/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS LEGAIS OBRIGATÓRIOS (PGR, LTCAT, PCMSO) , A EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE), A ELABORAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E A GESTÃO CONTINUADA DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) JUNTO AO AMBIENTE NACIONAL DO E-SOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 67 mil